Trabalhos complementares: preços novos ou preços de contrato, qual é o mês base?

A revisão de preços de trabalhos complementares parte de um mês base. Esse mês depende de os trabalhos serem pagos a preços do contrato ou a preços novos. Explicamos a regra e como organizar os contratos adicionais no Revis.pt.

1 - Preços de contrato

Trabalhos da mesma espécie dos previstos no contrato seguem o preço e o esquema de revisão do contrato (art. 11.º, n.º 1, alínea a), do DL 6/2004). O mês base é o do contrato inicial. A data em que o adicional foi proposto ou aprovado não o muda.

No Revis: ao criar o contrato adicional, escolha "Preços Contratuais". O Revis usa o mês base do contrato inicial.

2 - Preços novos

Para trabalhos de espécie diferente, o empreiteiro propõe preços novos, e a revisão parte do mês anterior à data em que os propôs (art. 11.º, n.º 1, alínea b)). É comum usar a data de aprovação pelo dono de obra, que chega meses depois e desloca o mês base.

No Revis: escolha "Preços Novos" e, no campo "Data Limite de Apresentação da Proposta", indique a data em que os preços novos foram propostos.

A mesma alínea admite a revisão por garantia de custos. Se o adicional for revisto desse modo, o Revis não o calcula.

3 - Vários trabalhos complementares, várias datas

Cada contrato adicional tem uma só data e, portanto, um só mês base.

• Trabalhos com preços novos propostos em datas diferentes ficam em contratos adicionais diferentes. Se as datas forem do mesmo mês, o mês base é o mesmo, e podem ficar juntos.
• Um trabalho complementar que mistura preços de contrato e preços novos divide-se em dois adicionais, um para cada parte.
• Trabalhos a preços de contrato podem ficar juntos, porque o mês base é o mesmo. Ainda assim, recomendamos que lance cada adicional tal como existe, porque o relatório fica mais fácil de conferir.

O nome de cada contrato adicional é editável, com até 4 caracteres. Use um código curto, por exemplo "1N" para os preços novos do TC 01 e "1C" para os preços de contrato do mesmo TC.

Para o passo a passo de criar um contrato adicional e associar-lhe os autos, veja como calcular a revisão de trabalhos a mais, complementares e a menos.

Um mês base errado desloca toda a revisão desse adicional, e o dono de obra devolve o cálculo. O Revis calcula o mês base a partir da data que indicar, com o cálculo certificado pela AICCOPN.